Contrato de Venda à Distância
Última atualização: 21 de outubro de 2026
Condições sobre nomes de domínio acrescentadas: 25 de outubro de 2026.
Este contrato abrange os serviços digitais Eyivo Sites adquiridos à distância. Pode existir um plano gratuito; as subscrições pagas são adquiridas por um período de 3 ou 12 meses.
Prestador do serviço
Yusuf ŞahinErtuğrulgazi Mah. Altındağ Cad. No:2
Kartepe/Kocaeli Türkiye
Alemdar VD 7970211130
[email protected]
+90 505 404 54 97
Cliente
O cliente é a pessoa ou empresa identificada pelos dados de registo e faturação fornecidos durante a compra. A confirmação da encomenda regista os dados do cliente; esta página pública não contém informações específicas de clientes.
Serviço e pacote selecionado
A Eyivo é uma plataforma self-service para criar, publicar e alojar sites. O pacote escolhido, a capacidade e as funcionalidades incluídas e o eventual número de domínios próprios que podem ser ligados são indicados durante o pagamento e na confirmação da encomenda. A Eyivo vende também, como revendedora, o registo, a renovação e a recuperação de nomes de domínio e um complemento opcional de privacidade WHOIS; a essas compras aplicam-se as condições de domínio abaixo.
Preço e pagamento
O preço total a pagar, a moeda, os impostos aplicáveis, o método de pagamento escolhido e os detalhes da encomenda são apresentados antes do pagamento e registados na confirmação da encomenda. Estes dados específicos da transação fazem parte do contrato.
Ativação e disponibilização eletrónica
Após a confirmação do pagamento, a capacidade e as funcionalidades adquiridas são ativadas eletronicamente na conta Eyivo. Não são enviados bens físicos. O período do serviço pago é de 3 ou 12 meses, conforme escolhido no pagamento, com datas de início e fim determinadas pelo registo de ativação da conta e do pagamento. Consulte Disponibilização do Serviço Digital.
Responsabilidades do cliente
O cliente deve fornecer dados corretos da conta e de faturação, deter os direitos necessários sobre o conteúdo que publica, cumprir a lei e as regras do serviço, e possuir ou controlar qualquer domínio personalizado que ligue, configurando também o respetivo DNS.
Nomes de domínio
- A Eyivo atua como revendedora. O registo é efetuado pela entidade registadora acreditada pela ICANN Hosting Concepts B.V. (Openprovider, Países Baixos). O cliente é o titular (registrante) do domínio; a Eyivo só pode figurar como revendedora e como contacto administrativo ou técnico. Os domínios são vendidos por períodos de 1 a 10 anos.
- O registo, a renovação ou a recuperação começam após a confirmação do pagamento. O processamento pela entidade registadora e pelo registo, e a propagação de DNS quando o domínio é ligado a um site, podem demorar mais tempo.
- O cliente aceita que o registo, a renovação e a recuperação de um domínio são executados imediatamente após o pagamento com o seu consentimento e que, pela sua natureza, não podem ser revertidos. Depois de iniciada a operação, não se aplicam o direito de livre resolução nem reembolsos, salvo quando a lei imperativa de defesa do consumidor conceda direitos mais amplos.
- Se, após o pagamento, a Eyivo confirmar que um domínio não pode ser registado (por exemplo, porque outra pessoa o registou primeiro ou o registo o recusou), é reembolsado integralmente apenas o preço desse domínio, incluindo o complemento de privacidade, se existir. Os restantes artigos da mesma encomenda não são afetados. Problemas técnicos temporários não dão direito a reembolso; a operação é repetida.
- Antes do pagamento, o cliente confirma que o nome de domínio está bem escrito. Um domínio mal escrito não pode ser alterado nem reembolsado após o registo.
- O cliente deve fornecer dados de titular exatos e atualizados. O registo pode pedir uma verificação por e-mail; um domínio não verificado pode ser suspenso pelo registo.
- Os domínios não são renovados automaticamente. A Eyivo envia lembretes por e-mail antes do prazo de renovação, mas renovar a tempo é responsabilidade do cliente. Depois do prazo, um domínio só pode ser recuperado a um preço de recuperação mais elevado e apenas enquanto o registo o permitir.
- Um domínio e um pacote de site são produtos distintos; a compra de um não inclui o outro. Para mostrar um site num domínio é necessária uma ligação de domínio do pacote de site. Se o cliente apontar o domínio para os seus próprios servidores de nomes, a Eyivo deixa de gerir os respetivos registos DNS.
- Os domínios estão sujeitos às políticas da ICANN, às regras do registo competente e às condições da entidade registadora para titulares.
Cancelamento, reembolsos e renovação
As subscrições pagas não se renovam automaticamente. O cliente pode optar por não renovar; o serviço pago pode continuar disponível até ao fim do período pago, sujeito aos termos do serviço. Os pedidos de reembolso são avaliados ao abrigo da lei aplicável e da Política de Cancelamento e Reembolso.
Direitos dos consumidores, contacto e litígios
Os direitos imperativos dos consumidores, incluindo qualquer direito de livre resolução aplicável, não são afastados. O cliente pode contactar a Eyivo sobre uma encomenda ou litígio e recorrer aos meios legais e às entidades ou tribunais competentes. Os contactos também se encontram na página de Contacto.